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Quando o médico pode se recusar a atender?
A relação entre médico e paciente é baseada na confiança, na ética e na legalidade. Embora o acesso à saúde seja um direito fundamental, isso não significa que o médico seja obrigado a atender qualquer pessoa em qualquer circunstância. Existem limites éticos e legais bem definidos para a recusa de atendimento — e conhecê-los é essencial para evitar conflitos e processos judiciais.
Elisa Cardoso
28 de dez. de 20252 min de leitura
Responsabilidade de hospitais e clínicas por atos de equipe terceirizada
Culpa direta e responsabilidade objetiva.
Hospitais e clínicas são considerados fornecedores de serviços pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, em regra, respondem objetivamente pelos danos causados ao paciente, independentemente de culpa, quando há falha na prestação do serviço.
A chamada culpa direta ocorre quando o dano decorre de:
Falta de estrutura adequada;
Deficiência em equipamentos;
Protocolos inexistentes ou falhos;
Erros administrativos ou organizacionai
Elisa Cardoso
23 de dez. de 20252 min de leitura
LGPD na área da saúde: cuidados com dados sensíveis de pacientes
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe impactos profundos para a área da saúde, especialmente porque os dados de pacientes são classificados como dados pessoais sensíveis, exigindo um nível elevado de proteção. Informações como histórico médico, exames, diagnósticos e prontuários não podem ser tratadas de forma informal ou sem base legal adequada.
Elisa Cardoso
21 de dez. de 20251 min de leitura
Judicialização da saúde: como o médico pode se proteger nos atendimentos
A judicialização da saúde é uma realidade cada vez mais presente no cotidiano médico. Decisões clínicas acabam sendo questionadas judicialmente, seja por pacientes, planos de saúde ou pelo próprio Poder Público. Nesse cenário, o médico precisa ir além do conhecimento técnico: é essencial adotar condutas jurídicas preventivas para reduzir riscos e se proteger.
Elisa Cardoso
13 de dez. de 20252 min de leitura
Publicidade médica nas redes sociais: o que pode e o que não pode
O uso das redes sociais por médicos e clínicas virou parte do dia a dia. Seja para explicar um procedimento, trazer informação de saúde ou mostrar bastidores da rotina, a internet se tornou uma vitrine.Mas, junto com essa presença digital, veio também a fiscalização do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Para evitar problemas éticos, multas e processos, é importante entender exatamente onde estão os limites.
Elisa Cardoso
9 de dez. de 20252 min de leitura
Prontuário médico: quem é o dono e por quanto tempo deve ser guardado?
Quando falamos em prontuário médico, uma dúvida muito comum surge entre pacientes, profissionais da saúde e gestores de clínicas: quem é o dono do prontuário e por quanto tempo ele precisa ser mantido armazenado?
Elisa Cardoso
26 de nov. de 20252 min de leitura
Não confunda: Direito Médico e Direito da Saúde
Entender os termos usados na área jurídica da saúde nem sempre é simples, e dois deles costumam gerar muita dúvida: Direito Médico e Direito da Saúde. Embora pareçam a mesma coisa, cada um tem um foco diferente. Saber essa diferença ajuda tanto profissionais quanto pacientes a encontrarem o suporte certo quando surge um problema.
Elisa Cardoso
24 de nov. de 20252 min de leitura
O que é Direito Médico?
O Direito Médico é o ramo do Direito que regula a prática da medicina e busca equilibrar dois pilares fundamentais:
A proteção do paciente
A segurança jurídica do profissional de saúde
Ele não existe para punir médicos, como muitos imaginam, mas para prevenir conflitos, orientar condutas e garantir que o exercício da medicina seja ético, seguro e transparente.
Elisa Cardoso
23 de nov. de 20252 min de leitura
DICAS DE DIREITO MÉDICO
Se você não quer receber um processo médico, evite esses erros.
Elisa Cardoso
22 de jun. de 20241 min de leitura
